Privacidade e Proteção de Dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade descreve como a Baskets Ltda., inscrita no CNPJ 37.866.429/0001-76, trata os dados pessoais dos usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem somos (Controlador dos dados)

A Baskets Ltda., responsável pela operação da plataforma e tratamento dos dados pessoais necessários para funcionamento do serviço.

Contato do Encarregado (DPO): Bruno Siqueira - [email protected]

2. Quais dados coletamos

A Baskets coleta apenas os dados pessoais necessários para operação da plataforma e execução dos serviços. Isso inclui:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• CPF
• Endereço completo (para entregas)
• Dados de acesso (login)

2.2 Dados gerados automaticamente

• IP e informações de dispositivo
• Logs de acesso
• Dados de navegação na plataforma

2.3 Dados de pagamentos

São processados exclusivamente pelo Mercado Pago. A Baskets não armazena e não acessa dados de cartão de crédito.

2.4 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento correto do site, manter sessões de login, aprimorar a experiência do usuário e gerar métricas de acesso.

Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para operação da plataforma (autenticação, manutenção de sessão).
• Cookies funcionais: utilizados para lembrar preferências e melhorar a navegação.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas de acesso e navegação, sem identificar o usuário.

O usuário pode gerenciar as permissões de cookies diretamente no navegador, mas a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o uso de determinadas funcionalidades.

3. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para:

• Criar e gerenciar a conta do usuário
• Processar pedidos e entregas
• Enviar notificações e atualizações sobre pedidos
• Relacionamento com o usuário e suporte
• Emissão de notas fiscais
• Cumprimento de obrigações legais
• Garantir segurança da plataforma
• Gestão antifraude (via Mercado Pago)

4. Bases legais utilizadas

O tratamento é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para cadastro, pedidos e entregas.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de NF, registros.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma.
• Consentimento (quando aplicável): envio de comunicações opcionais.

5. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados com:

• Wix Enterprise: responsável por hospedagem, processamento e infraestrutura da plataforma.
• Mercado Pago: responsável pelo processamento de pagamentos, antifraude e segurança financeira. A Baskets não acessa nem armazena dados de cartão.
• Cloudflare: usado para segurança adicional (WAF, CDN, mitigação de DDoS e proteções de tráfego).
• Parceiros logísticos: somente para entrega dos pedidos.
• Obrigações legais: quando necessário para cumprir determinações legais ou regulatórias.

5.1 Comunicações e Revogação de Consentimento

O envio de comunicações promocionais ou informativas depende de consentimento do usuário, quando aplicável.

O usuário pode, a qualquer momento, revogar o consentimento ou solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações, diretamente pelos links de descadastramento ou pelo contato com o DPO.

6. Transferência Internacional de Dados

A Baskets utiliza a plataforma Wix para hospedagem e operação da infraestrutura tecnológica. A Wix é uma empresa israelense especializada em desenvolvimento de soluções para criação e gestão de sites e aplicações web, atuando como operadora responsável pelo processamento técnico dos dados.

Os dados são processados nos seguintes países:

• Estados Unidos
• Irlanda

Base legal e salvaguardas

A transferência utiliza o mecanismo previsto no art. 33, II, alínea "b" da LGPD.

Forma e finalidade da transferência: A transferência ocorre por transmissão eletrônica à infraestrutura da Wix e é necessária para:

• Operação técnica da plataforma
• Processamento de pedidos
• Gestão de contas de usuários
• Armazenamento de dados cadastrais e transacionais
• Disponibilização do ambiente web

Medidas de segurança

A Wix, como provedora global de infraestrutura tecnológica, é responsável pela implementação das medidas técnicas e organizacionais de segurança aplicáveis ao processamento dos dados em sua infraestrutura. Informações detalhadas sobre as práticas de segurança, certificações e controles adotados pela Wix estão disponíveis em sua documentação oficial de segurança e no DPA mencionado acima.

A Baskets segue as diretrizes e recomendações da Wix para uso seguro da plataforma e mantém controles internos de acesso, limitando as permissões apenas aos colaboradores estritamente necessários para operação do serviço.

Exercício de direitos relacionados à transferência

O titular pode solicitar informações adicionais sobre a transferência, questionar as medidas de proteção ou exercer qualquer direito da LGPD relacionado à transferência internacional.

Solicitações devem ser enviadas para: [email protected].

A íntegra das cláusulas contratuais será disponibilizada em até 15 dias mediante solicitação do titular.

7. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Solicitar eliminação de dados tratados com base em consentimento
• Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Revogar consentimento
• Opor-se ao tratamento realizado com dispensa de consentimento quando houver descumprimento à LGPD
• Peticionar sobre seus dados perante a ANPD
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

Para exercer seus direitos, contate o DPO: [email protected].

A Baskets responderá em até 15 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.

8. Retenção dos dados

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para:

• Execução dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais ou fiscais;
• Exigências contratuais;
• Auditorias e prevenção a fraudes.

Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

Como critério geral, os dados pessoais relacionados a compras e transações são mantidos por até 5 anos após a última interação, conforme prazos legais aplicáveis ao comércio eletrônico, relações de consumo e obrigações fiscais.

Logs de acesso podem ser mantidos por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

9. Segurança da Informação

A plataforma utiliza:

• Wix Enterprise (ISO 27001, ISO 27018, SOC 2 e PCI-DSS)
• Cloudflare (WAF, CDN, DDoS mitigation)
• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+)
• Criptografia em repouso (Wix)
• Monitoramento e controles contínuos

A Baskets aplica práticas internas de segurança e limita o acesso aos dados apenas a profissionais estritamente necessários.

10. Atualização da Política

Esta Política de Privacidade poderá ser modificada para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas.

Última atualização: novembro/2026